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Apoio na aquisição de bicicletas do Fundo Ambiental vai manter-se em 2023

Este ano, para além de beneficiarmos de uma redução de IVA na compra de bicicletas (que passa a ser de 6%), o apoio financeiro do Fundo Ambiental vai manter-se, segundo o artigo 178 do Orçamento de Estado.

Apoio na aquisição de bicicletas do Fundo Ambiental vai manter se em 2023
Apoio na aquisição de bicicletas do Fundo Ambiental vai manter se em 2023

Portugal é o primeiro país a adotar a taxa de IVA de 6% na compra e reparação de bicicletas, uma medida proposta no Parlamento e aceite praticamente pela maioria dos partidos. 

No entanto, a maior dúvida era se isto significava o cancelamento do apoio do Fundo Ambiental na aquisição de bicicletas. Segundo o artigo 178 do Orçamento de Estado publicado em Diário da República, as bicicletas, convencionais ou elétricas, vão manter o apoio, incluindo as bicicletas de carga. 

Como é referido no primeiro ponto do artigo, "No âmbito das medidas da ação climática, é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática."

O segundo ponto esclarece que veículos estarão incluídos: "O incentivo previsto no número anterior é extensível às bicicletas de carga, a motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos, e a ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável, com exclusão daqueles classificados como enduro, trial, ou com sidecar."

Falta saber a verba alocada e as percentagens em questão, no entanto não deverão ser muito diferentes das apresentadas em 2022 (neste link poderás descobrir mais novidades). 

No site do Fundo Ambiental ainda não está publicado o Programa de Incentivos à compra de veículos de emissões nulas, como é o caso das bicicletas, de 2023, mas o mesmo deverá ser lançado nos próximos meses com efeitos retroativos.

Por isso, caso compres uma bicicleta este ano com fatura - e que cumpra os requisitos do Fundo Ambiental - guarda a fatura e poderás receber uma percentagem do valor pago. Fica atento ao site do Fundo Ambiental para conheceres todos os detalhes. 

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