Já se antecipava que a rescisão unilateral de contrato entre a FPC e a Podium Events teria vários capítulos e hoje surgiu mais um. A empresa lisboeta reagiu às mais recentes notícias da FPC, nomeadamente a divulgação da empresa que vai organizar a prova em 2026, mas também os motivos que levaram ao desacordo entre a entidade federativa e a Podium.
Reproduzimos na íntegra o comunicado:
"1. Enquadramento histórico da relação contratual
Conforme é de conhecimento público, desde o ano de 2000 que a Podium tem assumido a responsabilidade de organizar a Volta a Portugal em bicicleta, bem como outras duas competições de natureza similar – embora de menor projeção desportiva – fazendo-o a custo de uma fee anual à FPC. Essa missão tem sido desempenhada com rigor, profissionalismo e orgulho, sempre no estrito cumprimento do contrato de concessão em vigor.
Ao longo dos últimos 25 anos, a Podium cumpriu integralmente as obrigações decorrentes do contrato de concessão, tendo pagado cerca de 10 milhões de euros em fees e investido, aproximadamente, 5 milhões de euros, para assegurar a realização das restantes provas. Este investimento permitiu garantir padrões de qualidade e prestígio reconhecidos pelo público, pelos atletas e pela UCI, que atribuiu sistematicamente às três provas anuais a classificação máxima.
Ao longo deste percurso, a empresa enfrentou períodos de grande dificuldade, nomeadamente, após a crise financeira de 2008.Tendo recuperado e mantido a Volta com estabilidade, sucesso financeiro e elevada qualidade organizativa e técnica. Recentemente, superou outros desafios significativos, nomeadamente os resultantes da pandemia de COVID-19. Conseguindo, apesar disso, assegurar sempre a continuidade e excelência técnica da Volta a Portugal.
Importa recordar que, enquanto entidade concessionária do evento, a Federação Portuguesa de Ciclismo manteve, ao longo de todo o período de vigência contratual, uma posição dominante na relação, nunca tendo invocado, ao longo destes 25 anos de execução, qualquer incumprimento do contrato. Reconhecendo reiteradamente o mérito da atuação da Podium na organização dos eventos. Esta relação de confiança contribuiu para valorizar a Volta, o ciclismo nacional e, reflexamente, a própria Federação.
Contudo, no último ano, e na sequência de alterações internas na direção da Federação, foram adotadas posições que se afastam do histórico de cooperação institucional, que unia ambas as entidades.
Posições essas, que motivaram a rescisão unilateral do contrato, justificada na suposta existência de um crédito da Federação, oriundo dos difíceis anos de pandemia de COVID-19 - marcados por uma conjuntura económico-social altamente volátil, que afetou as condições financeiras de 2022, 2023 e 2024, e cujos efeitos ainda se fazem sentir em 2025.
O que surpreende, pois a alteração da posição da Federação, quanto à manutenção do contrato, desconsidera a longa relação estabelecida entre estas duas entidades, sempre assente e marcada pelo respeito mútuo, tanto a nível institucional como contratual, e cuja magna finalidade sempre passou pela dignificação do ciclismo e da prática desportiva.
Esta rescisão contratual invocada, com total desprimor pela relação contratual estabelecida entre ambas as instituições e pela situação pandémica e de instabilidade político-social, que marcou e continua a marcar os nossos dias, releva um desapego (em nosso ver) censurável à realidade excecional vivida, podendo colocar em causa a credibilidade, a estabilidade e a qualidade organizativa do ciclismo nacional, mas também o prestígio e elevado padrão de realização da Volta.
Existem elementos que não podem ser substituídos, a experiência e o conhecimento são duas delas…pelo que, e apesar da posição extrema e altamente repreensível da Federação Portuguesa de Ciclismo, a Podium continuará a agir com responsabilidade, transparência e rigor profissional, confiando que a verdade dos factos e o seu percurso de 25 anos de serviço ao ciclismo serão reconhecidos e valorizados, garantindo a defesa da integridade da Volta a Portugal.
2. Sobre compromissos, expectativas e negociações recentes
Desde 2020, a atuação da Federação gerou na Podium uma expectativa legítima de que o esforço excecional desenvolvido, ao longo de mais de duas décadas - em particular durante o período pandémico e em condições absolutamente adversas e extraordinárias - seria reconhecido e devidamente considerado aquando da revisão contratual prevista para 2027. Essa expectativa foi reiterada pela atual presidência, que manifestou abertura para reavaliar as condições do contrato, chegando a admitir que o seu equilíbrio económico-financeiro deveria ser revisto.
Em coerência com essa postura e conforme impõe a boa-fé contratual, a Podium apresentou, já em 2024 e novamente em 2025, propostas de modelo de parceria, alinhadas com as orientações transmitidas pela Federação. Demonstrando assim, total disponibilidade para o diálogo institucional e para a construção de uma solução equilibrada e sustentável para ambas as partes.
Não obstante tal conduta e o histórico de cooperação entre as partes, a Podium foi surpreendida por três ocorrências particularmente graves:
O aliciamento e posterior integração, na estrutura da Federação, de um colaborador da Podium, com mais de 20 anos "de casa", circunstância que suscita sérias reservas quanto ao respeito pelos deveres de lealdade e correção institucional.
A preparação prévia e estruturada da rescisão contratual, traduzida no envio de comunicações de carácter jurídico, sem qualquer correspondência à factualidade e às expetativas criadas de clara continuidade, na sequência de várias recusas ao diálogo e cooperação propostos. Contrariando, assim, 25 anos de relação contratual marcada pela boa-fé e pela cooperação.
A realização de contactos diretos com patrocinadores da Volta, angariados e contratados pela Podium, antes mesmo da comunicação formal da intenção de rescisão, interferindo junto de parceiros comerciais da Podium. O que revela uma atuação desprovida de respeito tanto institucional como pelas regras elementares de relacionamento entre entidades contratantes.
Estes factos demonstram que, apesar da fase iminente de revisão contratual e da disponibilidade da Podium para o diálogo, a Federação adotou uma postura abrupta e impositiva, desconsiderando o historial de parceria e os princípios de boa-fé que devem reger a execução e eventual alteração de contratos de longa duração.
3. Constrangimentos na negociação e impacto operacional
Desde 2020, em face da posição dominante da Federação na relação contratual (oriunda do controlo que esta detém na realização de provas ciclismo), todos os esforços da Podium para renegociar o contrato, seja por via de reuniões formais ou de trocas de correspondência, esbarraram na imposição unilateral de condições.
A Podium viu-se, assim, obrigada a aceitar tais termos, sob pena de perder o contrato de exploração da Volta a Portugal, evento que sustenta a sua atividade, estrutura organizativa e corpo de colaboradores.
A este conjunto de circunstâncias, acresceu o impacto económico da pandemia de COVID-19, que, para além de ter deixado a Podium num contexto negocial extremamente frágil, agravou significativamente a posição da mesma, limitando a sua capacidade de reivindicar condições mais equitativas e compatíveis com uma relação contratual equilibrada e alinhada com os interesses de ambas as partes.
Apesar deste contexto adverso, e com o propósito de honrar integralmente o contrato, assegurando assim a realização das provas com os níveis de qualidade historicamente reconhecidos, a Podium adotou medidas substanciais de contenção e racionalização de custos. Fê-lo confiando que, numa futura revisão contratual, prometida reiteradamente pelo atual Presidente da Federação, seria possível alcançar um enquadramento mais justo e sustentável, suportado pela qualidade demonstrada ao longo de décadas e pelo profissionalismo da sua equipa. Medidas essas que passaram pela:
- Dispensa de dois colaboradores séniores, entre 2022 e 2023; e
- Saída, no final de 2024, de dois dos sócios fundadores, visando reduzir custos e assegurar a diminuição dos níveis de endividamento bancário.
Paralelamente, e já em 2025, verificaram-se iniciativas persistentes da Federação no sentido de aliciar colaboradores da Podium, comportamento que a empresa considera contrário aos princípios de boa-fé e lealdade, que devem orientar relações entre entidades contraentes.
Tais práticas desvalorizam não só o trabalho técnico e organizativo desenvolvido pela Podium, ao longo de mais de 25 anos, mas também o esforço de construção de relações sólidas com os principais patrocinadores nacionais. Cuja parceira e envolvimento dificilmente seria assegurado num modelo exclusivamente federativo, desprovido de vocação profissional para promoção, comunicação e captação de investimento.
O sucesso da Podium e o prestígio da Volta resultam de uma equipa experiente, coesa e altamente especializada, com competências consolidadas na promoção, comercialização e organização do evento. Este capital humano, acumulado ao longo de décadas, é insubstituível e determinante para assegurar a qualidade, visibilidade e retorno económico que têm caracterizado a competição, mesmo em contextos adversos como crises económicas, pandemias ou instabilidade político-social.
4. Situação referente ao ano de 2020
Apesar de não ter organizado formalmente a Volta em 2020, a Podium disponibilizou todo o trabalho de negociação e preparação da Volta. Onde se incluiu o levantamento de percursos e a respetiva negociação comercial, junto de mais de 22 municípios e demais entidades envolvidas! Forneceu ainda, toda a equipa técnica, meios, logística e know-how para a realização da edição especial do evento.
No âmbito das reuniões preparatórias da Volta, entre as direções da Federação e da Podium, e face ao contexto excecional imposto pela pandemia, ficou acordado que, embora a Podium não auferisse qualquer lucro, os custos inerentes aos dias de trabalho da equipa, que esta alocou à realização do evento, seriam suportados pela Federação.
De forma prudente e tecnicamente fundamentada, a Podium estimou que os custos mínimos associados à estrutura e equipa mobilizadas, para o evento, corresponderiam a, pelo menos, 50% do custo anual. Valor coerente com a dimensão dos recursos humanos e operacionais que, em anos anteriores, haviam assegurado a organização das provas.
No entanto, realizada a prova, e ao contrário do que se veio a verificar com os demais fornecedores desta Edição Especial, a Federação comunicou que todo o trabalho da Podium deveria ser encarado como um "apoio à modalidade", recusando o pagamento pelos serviços prestados.
Esta decisão agravou, ainda mais, a situação económica da empresa, o que seria de todo evitável se… ao invés de apoiar a realização da prova especial de "salvação do ciclismo", a Podium se tivesse limitado a deixar a "equipa em casa" em regime lay-off.
Para agravar a situação, não bastasse a quebra de compromisso, a Federação exigiu o pagamento integral de três meses de fee (janeiro, fevereiro e março), invocando que o estado de calamidade apenas foi declarado após a emissão das faturas. O que obrigou a Podium, num ano marcado pela total ausência de receitas, a suportar encargos no montante aproximado de 130.000 euros, quando o contrato se encontrava suspenso decorrente da alteração anormal das circunstâncias.
5. Situação referente ao ano de 2021
Em 2021, ano ainda marcado por fortes restrições sanitárias, a Podium assegurou a organização da Volta e das restantes provas contratualizadas, em estrito cumprimento das normas e regras sanitárias de prevenção à propagação do vírus SARS-CoV-2, definidas pela DGS.
A instabilidade resultante da pandemia provocou uma redução significativa das receitas de patrocínio, agravada pelas limitações impostas às empresas e pela diminuição da presença de público nos eventos. Tais circunstâncias, objetivamente excecionais, deveriam ter sido ponderadas na definição dos valores a liquidar entre as partes ou, pelo menos, ter conduzido à revisão do contrato, à luz do instituto da alteração das circunstâncias. Contudo, foram tais circunstâncias foram integralmente desconsideradas pela Federação.
Apesar deste enquadramento, a Federação exigiu o pagamento integral da fee relativa ao ano de 2021. Alegando, para tanto, a necessidade de financiamento de outros projetos e sustentando, sem fundamento, que os anos de 2020 e 2021 constituíam períodos de "normalidade", equivalentes a 2016 e 2017. Esta posição desconsiderou por completo que, em 2020, a Podium esteve impossibilitada de exercer a sua atividade comercial e que, em 2021, enfrentou custos extraordinários e uma redução substancial de proveitos, em consequência direta das medidas sanitárias em vigor.
Tema este acautelado na exploração de outros eventos desportivos, de outras modalidades e eventos internacionais realizados em Portugal, onde as entidades organizadoras foram dispensadas de taxas, viram reduzidos os prémios ou beneficiaram de ajustamentos destinados a assegurar a sua sobrevivência.
A Federação de ciclismo, desconsiderando esta realidade, manteve inalterada a cobrança da fee, sem qualquer compensação pelos serviços prestados em 2020 e 2021 ou pelos prejuízos diretamente associados à pandemia.
Apesar das solicitações formais apresentadas pela Podium, desde 2020, em reunião e por escrito, o acerto de contas, até hoje, nunca foi realizado.
6. A Excelência do Evento
A Volta a Portugal em Bicicleta é avaliada anualmente por um comissário internacional da UCI, Presidente do Colégio de Comissários, que analisa, no local, áreas como a segurança, a promoção, a comunicação e a cobertura mediática da prova. Ao longo dos anos, esta avaliação tem sido consistentemente de excelência.
O evento conta também com a presença contínua de marcas e instituições de grande relevância nacional, que reforçam a confiança na Podium como entidade organizadora.
Paralelamente à atuação da UCI, a Cision monitoriza, todos os anos, o retorno mediático da Volta a Portugal, atribuindo-lhe sistematicamente a classificação Gold no seu ranking. Avaliação essa que toma em consideração os principais eventos realizados em Portugal, nas demais áreas, como desporto e música.
7. Providência cautelar e ação judicial
Perante a tentativa de rescisão unilateral do contrato, a empresa viu-se obrigada, ainda que a contragosto, a adotar medidas jurídicas, com o objetivo de proteger os seus direitos e interesses legítimos:
• Interposição de providência cautelar, destinada a suspender quaisquer atos ilícitos e assegurar a continuidade do contrato;
• Ação judicial, visando o cumprimento integral do contrato e a cobrança das verbas devidas, relativas aos exercícios de 2020 e 2021.
Estas medidas refletem o compromisso da Podium com a defesa da legalidade contratual e a proteção da estabilidade da sua atividade, garantindo que os princípios de boa-fé e lealdade contratual sejam respeitados.
8. Posição final
A Podium sempre atuou com profissionalismo, lealdade e sentido de responsabilidade institucional, garantindo a continuidade, qualidade e prestígio da Volta a Portugal.
Contudo, não aceitará a distorção de factos, o incumprimento reiterado do contrato, nem a sua rescisão unilateral, sem fundamento legal.
A Podium continuará a defender a legalidade, a transparência e o património desportivo nacional, que tanto ajudou a construir, ao longo de 25 anos de trabalho dedicado.
A Podium mantém a esperança de que será possível organizar a Volta em 2026 e, espera-se por muitas mais edições, ao abrigo de um contrato de exploração justo e equilibrado, que alinhe os interesses do ciclismo, da Federação e da Podium, conforme o modelo apresentado, em diversas ocasiões.
A Podium reafirma, de forma clara e inequívoca, o seu compromisso com a legalidade, a integridade e a proteção do património desportivo nacional, assim como com a defesa do seu bom nome, reputação e dos negócios subjacentes à sua atividade. Sublinha, igualmente, a importância de garantir a continuidade, estabilidade e prestígio de um evento de dimensão nacional como a Volta a Portugal. Esperando que qualquer revisão contratual futura se baseie nos princípios de boa-fé, equilíbrio, justiça e responsabilidade, assegurando a proteção dos interesses de todas as partes envolvidas."
