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Tribunal Judicial da União Europeia emite decisão história sobre e-bikes

Embora tenha sido pouco noticiada, a decisão do Tribunal Judicial da União Europeia é extremamente importante, dado que decidiu que as bicicletas elétricas não são obrigadas a ter seguro correspondente a veículos motorizados dado que as e-bikes não são movidas exclusivamente por energia mecânica.

Tribunal Judicial da União Europeia emite decisão história sobre e bikes
Tribunal Judicial da União Europeia emite decisão história sobre e bikes

Alguns movimentos de cidadãos a nível europeu têm tentado que seja legislada a obrigatoriedade de seguro para todos os que possuem bicicletas elétricas. No entanto, foi emitida uma decisão histórica pelo Tribunal Judicial da União Europeia, o qual decidiu que as bicicletas elétricas não estão abrangidas pela obrigação de ter seguro correspondente a veículos motorizados dado que as e-bikes não são movidas exclusivamente por energia mecânica.

Além disso, o Tribunal salientou que os "dispositivos que não são movidos exclusivamente por energia mecânica, como as bicicletas elétricas que podem acelerar até 20 km/h sem pedalar, não parecem ser capazes de causar danos corporais ou materiais a terceiros, comparáveis aos danos que podem ser causados por motociclos, automóveis, camiões e outros veículos movidos exclusivamente por força mecânica, que podem atingir velocidades significativamente superiores". 

Aparentemente esta decisão coloca um ponto final num tema que tem gerado algum debate a nível internacional. 

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