Portugal é o primeiro país a adotar a taxa de IVA de 6% na compra e reparação de bicicletas, uma medida proposta no Parlamento e aceite praticamente pela maioria dos partidos.
No entanto, a maior dúvida era se isto significava o cancelamento do apoio do Fundo Ambiental na aquisição de bicicletas. Segundo o artigo 178 do Orçamento de Estado publicado em Diário da República, as bicicletas, convencionais ou elétricas, vão manter o apoio, incluindo as bicicletas de carga.
Como é referido no primeiro ponto do artigo, "No âmbito das medidas da ação climática, é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática."
O segundo ponto esclarece que veículos estarão incluídos: "O incentivo previsto no número anterior é extensível às bicicletas de carga, a motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos, e a ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável, com exclusão daqueles classificados como enduro, trial, ou com sidecar."
Falta saber a verba alocada e as percentagens em questão, no entanto não deverão ser muito diferentes das apresentadas em 2022 (neste link poderás descobrir mais novidades).
No site do Fundo Ambiental ainda não está publicado o Programa de Incentivos à compra de veículos de emissões nulas, como é o caso das bicicletas, de 2023, mas o mesmo deverá ser lançado nos próximos meses com efeitos retroativos.
Por isso, caso compres uma bicicleta este ano com fatura - e que cumpra os requisitos do Fundo Ambiental - guarda a fatura e poderás receber uma percentagem do valor pago. Fica atento ao site do Fundo Ambiental para conheceres todos os detalhes.