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Parlamento Europeu já decidiu: seguro não é obrigatório nas eBikes

A proposta da Comissão Europeia apresentada no ano passado foi chumbada. Assim, as ebikes não são consideradas veículos a motor.

Carlos Pinto

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Parlamento Europeu já decidiu: seguro não é obrigatório nas eBikes

A pressão da Federação Europeia de Ciclistas e de todo o setor de utilizadores e marcas de bicicletas a nível europeu deu os seus frutos. A proposta da Comissão Europeia que comparava as bicicletas de pedalada assistida - pedelec - limitadas a 25 km/g aos veículos a motor tinha como consequência uma proposta de diretiva para tornar obrigatório um seguro de responsabilidade civil sob terceiros em qualquer Pedelec em território europeu (embora os estados membros pudessem excluir a medida nos seus territórios). 

Essa diretiva foi chumbada no Parlamento Europeu. A emenda, defendida pelo eurodeputado Charanzova, salientou que se tratava de uma medida desproporcionada e que sem sombra de dúvidas iria afetar negativamente a expansão da utilização da bicicleta e os seus benefícios sociais relacionados. 

A FEC congratulou-se com esta notícia e instou a União Europeia para que defina claramente o alcance da medida, excluindo as bicicletas Pedelec. O Conselho Europeu tem de decidir agora antes que comecem os trâmites institucionais. 

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