Finalmente já foi emitido o Despacho que regulamenta o apoio estatal através do Fundo Ambiental na compra de bicicletas tradicionais, bicicletas elétricas e ainda bicicletas de carga (mais conhecidas como cargo bikes).
As bicicletas elétricas e as de carga têm um apoio até 50%, até ao máximo de 350 euros. E só é possível aceder uma vez por cada candidato. No caso das bicicletas tradicionais, o apoio é até 10%, apoiando este Fundo no máximo até 100 euros por aquisição. Também aqui existe o limite de 1 aquisição por candidato.
O Estado ressalva que este apoio apenas é válido na aquisição de uma bicicleta nova e a fatura deve estar obrigatoriamente em nome do candidato. Como curiosidade, apesar de este despacho só ter sido publicado hoje, o mesmo refere que a data de validade começou no dia 1 de janeiro de 2020, o que significa que quem comprou uma bicicleta desde essa altura é elegível a este apoio.
Apesar de não estar mencionado no Despacho, as denominadas bicicletas de competição não estão abrangidas. O Estado apenas inclui nesta iniciativa as bicicletas citadinas/urbanas ou destinadas a carga.
Quem quiser aceder a este apoio estatal deve clicar AQUI.