CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

1. DADOS IDENTIFICATIVOS: Em cumprimento do dever de informação (artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho), damos conhecimento que a empresa titular dos sites www.mountainbikes.pt e Motorpress-iberica.es (o “Site”) é a MOTORPRESS IBÉRICA S.A.U., com domicílio social em Calle Nestares 20, 28045 Madrid, Espanha (o “Titular do Site”).

2. UTILIZADORES: O acesso e/ou uso do Site é atribuído a Si, na condição de UTILIZADOR, e comporta a sua plena aceitação, desde o momento do seu primeiro acesso e/ou uso, das Condições Gerais de Uso do Site que aqui detalhamos. Estas Condições Gerais de Uso do Site aplicam-se à navegação que Você realize no Site. Se, além disso, Você realizar algum ato de registro ou contrato online dos bens e serviços oferecidos no Site, tais atos e contratos regem-se pelas Condições de Contratação que lhe indicarmos em cada caso.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE: o site proporciona, ao Utilizador, o acesso a múltiplas informações, serviços, ferramentas, programas ou dados (os “Conteúdos”). Os Conteúdos são propriedade do Titular do Site ou de outros com licenças e provedores deste.

O Utilizador acede ao Site sob responsabilidade pessoal, comprometendo-se, em particular, a respeitar os Conteúdos, a cumprir a instruções em caso de indicação do Titular do Site e, em qualquer altura, e em particular durante o processo de registo, a facilitar informação verdadeira e lícita. Se, como parte do processo de registo, lhe for proporcionada uma password, o Utilizador deverá conservá-la e guardá-la, sem a comunicar a terceiros ou sequer permitir o seu uso por outros.

4. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado do Site, bem como dos conteúdos e serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias. Em particular, o Utilizador concorda em não usar nem o Site nem os serviços expressos anteriormente para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e virtuais do Titular do Site ou de terceiros, ou introduzir, propagar ou difundir na rede vírus informáticos ou qualquer outros sistemas físicos ou virtuais que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder, e no seu caso, utilizar as contas de utilizador, correio eletrónico, ou perfis em redes sociais, de outros utilizadores ou terceiros, e/ou modificar ou manipular as suas mensagens.

O Titular do Site reserva-se ao direito de retirar, sem aviso prévio, todos os conteúdos gerados pelo Utilizador – em particular, comentários e contribuições em chats, fóruns de discussão ou grupos de notícias que, a critério do Titular do Site, possam ser considerados violadores do respeito à dignidade da pessoa, discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a Motorpress Ibérica não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats, ou outras ferramentas de participação.

5. PROTEÇÃO DE DADOS: o Titular do Site está em conformidade com a legislação europeia e nacional em vigor em todos os momentos e garante a correta utilização e uso dos dados pessoais do Utilizador. Para tal, sempre que receba o consentimento do Utilizador para tratar os dados de caráter pessoal, este será prévia e detalhadamente informado dos dados que vão ser objeto de tratamento, base jurídica e fins do mesmo, identidade e dados de contato do responsável, tempo durante o qual os dados vão ser tratados ou critérios dos quais dependa a duração do tratamento, direitos que assistem o Utilizador titular dos dados e forma de os exercer, bem como os demais requisitos exigidos em cada caso pelo Direito vigente, remetendo sempre na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Titular do Site. O consentimento para o tratamento dos dados recai sempre entre aspas não marcadas por defeito (opt-in).

Da mesma forma, em cumprimento da lei vigente, será solicitado o consentimento do Utilizador para qualquer envio eletrónico de informação comercial ou publicitária.

6. PROPRIEDADE INTELETUAL E INDUSTRIAL: o Titular do Site, por si só, ou por licença, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos os Conteúdos e quaisquer outros elementos incluídos no Site (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Todos os direitos sobre os Conteúdos e quaisquer outros elementos incluídos no Site estão expressamente reservados a favor do Titular do Site e dos respetivos licenciadores ou licenciantes.

Os conteúdos gerados pelos Utilizadores são propriedade de cada um deles. A inclusão dos mesmos no Site, a sua permanência no mesmo e a sua retirada, são prerrogativas exclusivas do Titular do Site. Pelo simples fato de publicar no Site um conteúdo gerado pelo Utilizador, este não adquire nenhum direito a que tal conteúdo seja publicado, mantido ou retirado do Site.

O Utilizador concede ao Titular do Site, pelo mero fato da publicação de um conteúdo gerado pelo Utilizador, uma licença gratuita, não exclusiva, livremente transferível a terceiros que lhe sucedam na titularidade do Site, e de âmbito territorial mundial, para publicar e manter ou retirar do Site, uma ou várias vezes, segundo convenha ao Titular do Site, o conteúdo gerado pelo Utilizador, quer tenha o alcance ou não, do referido conteúdo, o grau de originalidade necessário para ser protegido pela vigente legislação em matéria de Propriedade Intelectual, tanto portuguesa como internacional.

O uso do Site não atribui ao Utilizador nenhum direito subjetivo, facultativo, direito potestativo, expetativa ou posição jurídica sobre o Site, os Conteúdos ou quaisquer outros elementos incluídos neste, distintos do mero e simples ato de navegar nele.

Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, estão expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a disponibilização, da totalidade ou parte dos Conteúdos do Site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia, expressa e por escrito do Titular do Site. O Utilizador compromete-se a respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Titular do Site e dos demais titulares de tais direitos sobre os Conteúdos do Site. O Titular dele poderá visualizar os elementos do Site e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los num disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado. O Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção, sistema de segurança ou medida eletrónica para a gestão de direitos, existente no Site.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: o Titular do Site não é responsável, em caso algum, dos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer na navegação do Site e, em particular e sem prejuízo de outros, dos erros ou omissões nos Conteúdos, na falta de disponibilidade do Site, ou da transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

8. MODIFICAÇÕES: o Titular do Site reserva-se ao direito de realizar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu Site, podendo mudar, suprimir ou acrescentar quer os Conteúdos e serviços que se prestem através do mesmo, bem como a forma na qual estes aparecem apresentados ou localizados no Site ou, inclusive, deixar o mesmo completamente vazio de qualquer conteúdo.

9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES: o Titular do Site utiliza cookies para personalizar e facilitar ao máximo a navegação no Site e melhorar a experiência do Utilizador do mesmo. As cookies associam-se unicamente a um utilizador, ao seu computador e/ou aparelho utilizado pelo usuário para aceder ao Site. Em nenhum caso, as cookies utilizadas no Site permitem identificar o Utilizador. O Utilizador pode configurar o seu navegador de modo a que este notifique e rejeite a instalação de cookies, e é recomendado que assim o faça.

Os detalhes das cookies utilizadas no Site estão contidos na Política de Cookies do Titular do Site.

10. LIGAÇÕES: No caso de existirem no Site ligações ou hiperligações para outros sites de internet, o Utilizador fica informado de que o Titular do Site carece de controlo sobre os referidos sítios e conteúdos, salvo aqueles que sejam propriedade do Titular do Site. Em nenhum caso o Titular do Site assume responsabilidade sobre a disponibilidade, ou acessibilidade, aos conteúdos de alguma ligação pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validez e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhuma das ditas hiperligações ou outros sites de internet. Além disso, a inclusão destas conexões externas não implica nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

11. DIREITO DE EXCLUSÃO: o Titular do Site reserva-se ao direito de recusar ou retirar o acesso ao Site e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, à instância própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

12. GENERALIDADES: o Titular do Site perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu Site exercendo todas as ações civis e penais que possam corresponder nos termos da Lei vigente.

13. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: o Titular do Site poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das ditas condições será em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: a relação entre o Titular do Site e o Utilizador rege-se pelo Direito espanhol comum, incluindo o Direito da União Europeia e o estabelecido nos Tratados e Convénios Internacionais nos quais Espanha faz parte.

Qualquer controvérsia que possa surgir entre o Titular do Site e o Utilizador fica submetida, na medida permitida pelo Direito vigente em cada momento, aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.

Maio de 2018