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Parlamento debate “direito a pedalar em segurança”

A petição popular “Pelo Direito a Pedalar em Segurança”, cujo primeiro subscritor é o ciclista olímpico David Rosa, será debatida pela Assembleia da República, durante a sessão plenária que se inicia às 10h00 desta sexta-feira, 1 de fevereiro.
FPC -
Parlamento debate “direito a pedalar em segurança”
Parlamento debate “direito a pedalar em segurança”

 

O documento, que reuniu mais de dez mil assinaturas, foi lançado em janeiro de 2016 e entregue na Assembleia da República um ano depois, sendo agora apreciado pelos deputados. Apesar de lançado há três anos, o texto mantém-se atual.

Os signatários da petição instam o Governo e demais entidades competentes "a fiscalizar com mais intensidade o cumprimento da lei, de forma diligente, regular e consistente, principalmente comportamentos perigosos em relação aos utilizadores vulneráveis: excessos de velocidade, incumprimento de regras de ultrapassagem (abrandamento da velocidade, ocupação da via adjacentes, no caso da ultrapassagem de ciclistas, e a distância mínima de 1,5 metros), o estacionamento ilegal sobre ciclovias e passeios".

A petição defende a revisão do Regulamento de Sinalização de Trânsito, "de forma a incluir sinalética específica para proteger peões e condutores de bicicleta e alertar para a necessidade de comportamentos mais responsáveis por parte de condutores de automóvel". Um exemplo seria a colocação de sinais de informação de presença de ciclistas, complementados com afixação de sinalética sobre a distância mínima de um metro e meio na ultrapassagem.

A iniciativa surgiu porque "Portugal continua a apresentar estatísticas vergonhosas no que respeita ao número de vítimas mortais e feridos graves", apesar das melhorias significativas na proteção aos utilizadores vulneráveis, conseguidas com a revisão do Código da Estrada, em 2014.

A petição foi uma iniciativa da Federação Portuguesa de Ciclismo, da Estrada Viva e da MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.

O texto completo da petição pode ser consultado nesta ligação: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79814

 

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